POLÍTICA DE PRIVACIDADE - ORAÇÃO DIÁRIA

1. INTRODUÇÃO

A Oração Diária, operada por Bruno Longhi Simoes Seri Consultoria em Tecnologia da Informacao (CNPJ: 50.892.521/0001-79), está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações quando você utiliza nosso serviço de lembretes de oração via WhatsApp.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e com os requisitos do WhatsApp Business API da Meta Platforms.

2. CONTROLADOR DE DADOS

Controlador dos Dados:

3. DADOS QUE COLETAMOS

3.1 Dados Fornecidos por Você

• Nome completo
• Número de telefone (WhatsApp)
• Endereço de email
• Preferências de oração (horários, temas, frequência)
• Informações de pagamento (processadas por terceiros seguros)

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de uso do serviço: interações com mensagens, horários de acesso
• Metadados de comunicação: data e hora das mensagens
• Informações técnicas: tipo de dispositivo, sistema operacional (via WhatsApp)
• Dados de engajamento: mensagens lidas, cliques em links

3.3 Dados Não Coletados

Não coletamos:

• Dados sensíveis de saúde
• Orientação sexual
• Opiniões políticas
• Dados biométricos
• Informações de menores de 18 anos

4. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO

Processamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

4.1 Consentimento (Art. 7º, I)

• Para envio de mensagens religiosas via WhatsApp
• Para personalização de conteúdo espiritual
• Para comunicações de marketing (quando aplicável)

4.2 Execução de Contrato (Art. 7º, V)

• Para fornecer o serviço de oração diária
• Para processar pagamentos
• Para gerenciar sua assinatura

4.3 Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II)

• Para manter registros fiscais
• Para cumprir determinações judiciais

4.4 Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)

• Para melhorar nossos serviços
• Para prevenir fraudes
• Para garantir a segurança do serviço

5. COMO USAMOS SEUS DADOS

Utilizamos seus dados pessoais para:

5.1 Prestação do Serviço

• Enviar lembretes diários de oração
• Personalizar versículos e conteúdo espiritual
• Gerenciar sua conta e preferências
• Processar pagamentos e assinaturas

5.2 Comunicação

• Responder suas dúvidas e solicitações
• Enviar atualizações importantes sobre o serviço
• Notificar sobre mudanças nos termos ou políticas

5.3 Melhoria do Serviço

• Analisar padrões de uso (de forma agregada)
• Desenvolver novos recursos
• Otimizar horários de envio
• Melhorar a relevância do conteúdo

5.4 Conformidade e Segurança

• Cumprir obrigações legais
• Prevenir atividades fraudulentas
• Proteger direitos e segurança dos usuários

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

6.1 Com Processadores de Dados

Compartilhamos seus dados com:

a) Meta Platforms (WhatsApp)

• Finalidade: Entrega de mensagens via WhatsApp Business API
• Dados compartilhados: Número de telefone, conteúdo das mensagens
• Base legal: Execução do contrato
• Localização: Estados Unidos e outros países
• Garantias: Cláusulas contratuais padrão, Privacy Shield

b) OpenAI

• Finalidade: Personalização de conteúdo usando IA
• Dados compartilhados: Preferências de oração (anonimizadas)
• Base legal: Legítimo interesse
• Localização: Estados Unidos
• Garantias: Termos de processamento de dados da OpenAI

c) Processadores de Pagamento

• Finalidade: Processar transações financeiras
• Dados compartilhados: Informações de pagamento
• Base legal: Execução do contrato
• Garantias: Conformidade com PCI-DSS

6.2 Outras Situações de Compartilhamento

Podemos compartilhar dados quando:

• Exigido por lei ou ordem judicial
• Necessário para proteger direitos e segurança
• Com seu consentimento explícito
• Em caso de fusão ou aquisição (com aviso prévio)

6.3 Não Compartilhamos

Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Seus dados podem ser transferidos para fora do Brasil, especialmente para:

• Estados Unidos (WhatsApp/Meta e OpenAI)
• União Europeia (servidores de backup)

7.1 Garantias de Proteção

Asseguramos proteção adequada através de:

• Cláusulas contratuais padrão
• Certificações de privacidade
• Avaliação do nível de proteção do país destinatário
• Medidas de segurança técnicas e organizacionais

8. RETENÇÃO DE DADOS

8.1 Períodos de Retenção

• Dados da conta: Durante a vigência da assinatura + 6 meses
• Dados de pagamento: 5 anos (obrigação fiscal)
• Mensagens: 90 dias após o envio
• Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet)

8.2 Após o Término

Quando você cancela o serviço:

• Dados são anonimizados ou excluídos
• Mantemos apenas o necessário para obrigações legais
• Você pode solicitar exclusão imediata (exceto dados legais)

9. SEUS DIREITOS (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

9.1 Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II)

• Confirmar se tratamos seus dados
• Acessar todos os dados que temos sobre você

9.2 Correção (Art. 18, III)

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

9.3 Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV)

• Solicitar anonimização de dados desnecessários
• Bloquear ou eliminar dados tratados em desconformidade

9.4 Portabilidade (Art. 18, V)

• Receber seus dados em formato estruturado
• Transferir para outro fornecedor de serviço

9.5 Eliminação (Art. 18, VI)

• Solicitar exclusão dos dados pessoais

9.6 Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VII)

• Saber com quais entidades compartilhamos seus dados

9.7 Informação sobre Consentimento (Art. 18, VIII)

• Ser informado sobre a possibilidade de não consentir
• Conhecer as consequências da negativa

9.8 Revogação do Consentimento (Art. 18, IX)

• Revogar consentimento a qualquer momento

9.9 Como Exercer seus Direitos

• Envie solicitação para: contato@oracaodiaria.com.br
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis

10. SEGURANÇA DOS DADOS

10.1 Medidas Técnicas

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL)
• Criptografia de dados em repouso
• Autenticação de dois fatores para acesso administrativo
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
• Backups regulares criptografados

10.2 Medidas Organizacionais

• Acesso limitado com base na necessidade
• Treinamento de privacidade para equipe
• Acordos de confidencialidade
• Avaliações regulares de segurança
• Plano de resposta a incidentes

10.3 Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança:

• Notificaremos a ANPD conforme prazos legais
• Comunicaremos os afetados quando houver risco
• Tomaremos medidas para minimizar danos

11. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

11.1 No Website

Usamos cookies essenciais para:

• Manter sua sessão ativa
• Garantir segurança
• Lembrar preferências básicas

11.2 No WhatsApp

O WhatsApp pode usar suas próprias tecnologias de rastreamento conforme sua política de privacidade.

12. PRIVACIDADE DE MENORES

Nosso serviço não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de coleta acidental, excluiremos imediatamente.

13. MARKETING E COMUNICAÇÕES

13.1 Comunicações do Serviço

Sempre receberá:

• Confirmações de transação
• Alertas de segurança
• Atualizações importantes

13.2 Comunicações Promocionais

Com seu consentimento:

• Novidades sobre recursos
• Conteúdo espiritual adicional
• Ofertas especiais

13.3 Opt-out

Para parar comunicações promocionais:

• Envie "PARAR" via WhatsApp
• Email para contato@oracaodiaria.com.br

14. PROCESSAMENTO POR IA

14.1 Uso de Inteligência Artificial

• Utilizamos IA (OpenAI) para personalizar orações
• Dados são processados de forma agregada quando possível
• Não criamos perfis detalhados de comportamento
• Você pode optar por conteúdo não personalizado

14.2 Transparência

• Informamos quando conteúdo é gerado por IA
• Mantemos supervisão humana
• Respeitamos suas preferências religiosas

15. CONFORMIDADE COM WHATSAPP BUSINESS

15.1 Políticas do WhatsApp

Cumprimos integralmente:

• Termos de Serviço do WhatsApp Business
• Política de Uso Aceitável
• Diretrizes de Mensagens Comerciais

15.2 Dados do WhatsApp

• Não acessamos sua lista de contatos
• Não coletamos dados de outros apps Meta
• Respeitamos configurações de privacidade do WhatsApp

16. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

16.1 Notificação de Mudanças

• Avisaremos por WhatsApp e email
• Mudanças substanciais: 30 dias de antecedência
• Você pode revisar mudanças antes de entrar em vigor

16.2 Histórico de Versões

Mantemos registro de todas as versões anteriores mediante solicitação.

17. AUTORIDADE DE SUPERVISÃO

Para questões sobre proteção de dados:

18. CONTATO

18.1 Encarregado de Proteção de Dados

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas:

• Email: contato@oracaodiaria.com.br
• Assunto: Proteção de Dados - Oração Diária

18.2 Tempo de Resposta

• Confirmação de recebimento: 48 horas
• Resposta completa: até 15 dias úteis
• Casos complexos: informaremos prazos adicionais

19. GLOSSÁRIO LGPD

• Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa identificada ou identificável
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais
• Consentimento: Manifestação livre e informada de concordância
• Controlador: Quem toma decisões sobre o tratamento
• Operador: Quem realiza tratamento em nome do controlador
• Encarregado: Responsável por proteção de dados na empresa
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados

20. DECLARAÇÃO FINAL

A Oração Diária está comprometida com a proteção de sua privacidade e o cumprimento integral da LGPD. Tratamos seus dados com respeito, transparência e segurança, sempre buscando proporcionar uma experiência espiritual significativa enquanto protegemos suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação e permanece válida enquanto o serviço estiver ativo.