TERMOS DE SERVIÇO - ORAÇÃO DIÁRIA

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar ou usar os serviços da Oração Diária ("nós", "nosso" ou "Empresa"), você ("Usuário", "você" ou "seu") concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você não concordar com estes Termos, não poderá usar nossos serviços.

A Oração Diária é um serviço de assinatura que fornece lembretes de oração, versículos bíblicos e orientação espiritual através do WhatsApp Business API. Ao se cadastrar, você reconhece que leu, entendeu e concorda com estes Termos.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

2.1 O que oferecemos

A Oração Diária oferece:

• Lembretes diários de oração via WhatsApp
• Versículos bíblicos selecionados
• Sugestões de oração personalizadas
• Conteúdo de reflexão espiritual
• Orientações baseadas nas Escrituras Sagradas

2.2 Natureza do Serviço

Nosso serviço é exclusivamente para fins espirituais e de crescimento na fé cristã. Não oferecemos aconselhamento psicológico, médico ou profissional de qualquer natureza.

2.3 Plataforma de Entrega

O serviço é entregue exclusivamente através do WhatsApp Business API, utilizando o número de telefone que você fornecer durante o cadastro.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para usar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Residir no Brasil
• Ter um número de WhatsApp válido e ativo
• Ter capacidade legal para celebrar contratos vinculantes

3.2 Informações de Cadastro

Você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter suas informações de cadastro atualizadas
• Ser responsável pela confidencialidade de sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

3.3 Consentimento para Comunicações

Ao se cadastrar, você expressamente consente em receber mensagens via WhatsApp relacionadas ao serviço, incluindo:

• Conteúdo religioso diário
• Comunicações sobre sua assinatura
• Atualizações importantes do serviço
• Pesquisas de satisfação opcionais

4. USO PERMITIDO E RESTRIÇÕES

4.1 Uso Apropriado

Você concorda em usar nossos serviços apenas para:

• Fins pessoais e espirituais
• Crescimento na fé cristã
• Acesso ao conteúdo conforme fornecido

4.2 Usos Proibidos

Você não deve:

• Compartilhar ou revender o conteúdo do serviço
• Usar o serviço para fins comerciais
• Modificar, copiar ou distribuir nosso conteúdo sem autorização
• Tentar acessar sistemas não autorizados
• Usar o serviço para enviar spam ou conteúdo inadequado
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Usar o serviço de forma que viole leis aplicáveis

5. PROCESSAMENTO DE DADOS E PRIVACIDADE

5.1 Coleta e Uso de Dados

Ao usar nosso serviço, você reconhece e concorda que:

• Coletamos e processamos seus dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade
• Seus dados são necessários para a prestação do serviço
• Cumprimos integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

5.2 Processamento por Terceiros

IMPORTANTE: Para fornecer nosso serviço, seus dados serão processados por:

a) Meta Platforms (WhatsApp):

• Seus dados serão processados pelo WhatsApp para entrega de mensagens
• O WhatsApp pode armazenar metadados de comunicação
• Aplicam-se os Termos de Serviço e Política de Privacidade do WhatsApp
• Seus dados podem ser transferidos para servidores fora do Brasil

b) OpenAI:

• Utilizamos tecnologia de IA da OpenAI para personalizar conteúdo de oração
• Dados limitados são compartilhados para gerar respostas personalizadas
• Nenhuma informação sensível de saúde ou financeira é compartilhada
• Aplicam-se os termos de uso e política de privacidade da OpenAI

5.3 Consentimento para Processamento Internacional

Você expressamente consente que seus dados sejam:

• Transferidos para fora do Brasil
• Processados em servidores localizados em outros países
• Sujeitos às leis de proteção de dados desses países

5.4 Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia em trânsito e em repouso
• Acesso restrito aos dados
• Monitoramento regular de segurança
• Políticas de retenção de dados apropriadas

6. PAGAMENTO E ASSINATURA

6.1 Modelo de Assinatura

• O serviço funciona por assinatura mensal ou anual
• Os valores serão claramente informados antes da confirmação
• O pagamento é processado de forma segura por nossos parceiros

6.2 Cobrança e Renovação

• As assinaturas são renovadas automaticamente
• Você será notificado antes de cada renovação
• A cobrança ocorre no início de cada período

6.3 Métodos de Pagamento

Aceitamos:

• Cartão de crédito
• PIX
• Boleto bancário

7. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

7.1 Direito de Cancelamento

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
• O cancelamento pode ser feito através do WhatsApp ou email
• O acesso continua até o fim do período pago

7.2 Política de Reembolso

• Garantia de 7 dias para novos assinantes
• Reembolso proporcional em casos específicos
• Sem reembolso após 7 dias, exceto por falha nossa

7.3 Procedimento de Cancelamento

Para cancelar:

• Envie mensagem "CANCELAR" via WhatsApp
• Ou envie email para contato@oracaodiaria.com.br
• Confirme o cancelamento quando solicitado

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1 Nossos Direitos

Todo conteúdo fornecido através do serviço é propriedade da Oração Diária ou licenciado para nós, incluindo:

• Textos e orações
• Seleção e organização de versículos
• Logotipos e marcas
• Software e tecnologia

8.2 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para:

• Acessar e usar o conteúdo para fins pessoais
• Compartilhar versículos individualmente com atribuição
• Salvar conteúdo para uso pessoal offline

8.3 Conteúdo Bíblico

Versículos bíblicos são de domínio público, mas nossa seleção, organização e contextualização são protegidas.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1 Isenções

O serviço é fornecido "como está". Não garantimos:

• Resultados espirituais específicos
• Disponibilidade ininterrupta do serviço
• Compatibilidade com todos os dispositivos

9.2 Limitações

Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por:

• Danos indiretos ou consequentes
• Perda de dados
• Interrupções no WhatsApp
• Interpretações pessoais do conteúdo

9.3 Valor Máximo

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

10. CONFORMIDADE COM WHATSAPP BUSINESS

10.1 Termos do WhatsApp

Você reconhece que:

• Usamos o WhatsApp Business API oficial
• Aplicam-se os Termos de Serviço do WhatsApp Business
• O WhatsApp pode suspender ou encerrar o serviço
• Não somos afiliados ao WhatsApp/Meta

10.2 Comunicações Apropriadas

Você concorda em:

• Não solicitar conteúdo inadequado
• Não usar o serviço para spam
• Respeitar as políticas do WhatsApp
• Não compartilhar conteúdo ilegal

10.3 Opt-out

Você pode parar de receber mensagens a qualquer momento:

• Enviando "PARAR" via WhatsApp
• Bloqueando nosso número
• Cancelando sua assinatura

11. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

11.1 Bases Legais

Processamos seus dados com base em:

• Seu consentimento explícito
• Execução do contrato de serviço
• Cumprimento de obrigações legais

11.2 Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar anonimização ou eliminação
• Solicitar portabilidade
• Revogar consentimento
• Ser informado sobre compartilhamentos

11.3 Exercício dos Direitos

Para exercer seus direitos, contate: contato@oracaodiaria.com.br

11.4 Encarregado de Dados (DPO)

Email: contato@oracaodiaria.com.br

12. COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES

12.1 Comunicações Eletrônicas

Você concorda em receber comunicações eletrônicas relacionadas ao serviço via:

• WhatsApp
• Email cadastrado
• SMS (apenas para questões críticas)

12.2 Alterações de Contato

É sua responsabilidade manter suas informações de contato atualizadas.

13. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

13.1 Direito de Alteração

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas com 30 dias de antecedência.

13.2 Continuidade de Uso

O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

14.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir questões relacionadas a estes Termos.

14.3 Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes.

14.4 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

14.5 Cessão

Você não pode ceder seus direitos sem nosso consentimento prévio por escrito.

15. SEGURANÇA E EMERGÊNCIAS

15.1 Não é Serviço de Emergência

A Oração Diária NÃO é um serviço de emergência. Em caso de crise:

• Ligue 188 (CVV - Centro de Valorização da Vida)
• Procure ajuda médica ou psicológica profissional
• Entre em contato com serviços de emergência locais

15.2 Limitações do Serviço

Não oferecemos:

• Aconselhamento psicológico
• Orientação médica
• Intervenção em crises
• Substituição para tratamento profissional

16. CONTATO

Para todas as questões relacionadas a estes Termos, privacidade, suporte ou qualquer outro assunto: